Projeto de instalação de gás
O projeto de instalação de gás abrange o fornecimento seguro de gás natural ou GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) para alimentação de equipamentos como caldeiras, fogões, esquentadores e lareiras. A segurança é prioritária, exigindo projeto técnico especializado, materiais certificados e instalação por profissionais credenciados.
Enquadramento Legal em Portugal
A regulamentação vigente é o Decreto-Lei n.º 97/2017 (Regulamento Técnico relativo às instalações de gás combustível canalizado em edifícios), que revogou o anterior DL 521/99. Todas as instalações devem ser projetadas por técnicos habilitados, executadas por instaladores certificados e sujeitas a inspeção periódica obrigatória. A DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) supervisiona o cumprimento normativo.
Âmbito Técnico
O projeto especifica o tipo de gás (natural a média ou baixa pressão, GPL canalizado ou garrafa), traçado da rede interna, dimensionamento de tubagens (cobre ou aço), localização de contadores, válvulas de corte (geral e seccionamento), dispositivos de segurança, ventilação de compartimentos, exaustão de gases queimados e proteção de tubagens. Devem prever-se acessos para manutenção e leitura. As inspeções periódicas são obrigatórias conforme o tipo de instalação (10 anos para domésticas).
